Privacy Policy
1. O nosso compromisso
A TdF – Sociedade de Advogados, SP, Responsabilidade Limitada (“TdF” ou “Sociedade”) respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, colaboradores, candidatos, parceiros e demais pessoas com quem se relaciona.
A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais no âmbito da nossa atividade e da utilização do nosso website.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, com a legislação nacional aplicável e com os deveres de confidencialidade e sigilo profissional a que a Sociedade e os seus advogados se encontram sujeitos.
2. Quem é o responsável pelo tratamento?
A TdF é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos pela presente Política.
Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os direitos previstos na legislação aplicável, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
TdF – Sociedade de Advogados, SP, RL.
Rua Pedro Homem de Melo, n.º 55, 7.º Andar, 4150-599 Porto
+351 226 198 700
tdp@tdf.pt
3. Que dados pessoais podemos tratar?
Consoante a relação estabelecida consigo e a forma como interage connosco, poderemos tratar diferentes categorias de dados pessoais, designadamente:
• Dados de identificação, como nome e número de identificação fiscal;
• Dados de contacto, como morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone;
• Dados profissionais, incluindo profissão, entidade empregadora e cargo;
• Dados necessários à prestação dos nossos serviços jurídicos;
• Dados constantes de documentos e processos que nos sejam confiados;
• Dados fornecidos no âmbito de contactos ou pedidos de informação;
• Dados relativos a candidaturas e processos de recrutamento;
• Dados técnicos associados à utilização do website, designadamente endereço IP, tipo de dispositivo e informação de navegação, nos termos da Política de Cookies.
A TdF procura limitar a recolha de dados pessoais ao que seja adequado, pertinente e necessário para as finalidades para que são tratados.
4. Como recolhemos os dados pessoais?
Os dados pessoais podem ser recolhidos, nomeadamente:
• Diretamente junto dos respetivos titulares;
• No âmbito da prestação de serviços jurídicos;
• Através do website da TdF;
• Através de formulários de contacto ou de candidatura;
• Por correio eletrónico, telefone ou outros meios de comunicação;
• No âmbito de relações contratuais ou profissionais;
• Através de fontes acessíveis ao público, quando tal seja legítimo e necessário para a prossecução das finalidades aplicáveis.
Em determinados assuntos, poderemos também tratar dados pessoais de terceiros relacionados com os processos ou operações em que intervimos, designadamente representantes, trabalhadores, sócios, administradores, gerentes, contrapartes, testemunhas ou outros intervenientes.
5. Para que finalidades tratamos os dados pessoais?
Os dados pessoais poderão ser tratados, designadamente, para as seguintes finalidades:
a) Prestação de serviços jurídicos
Incluindo a abertura e gestão de processos, preparação e execução de atos jurídicos, representação e assessoria de clientes, comunicações com clientes e terceiros e cumprimento das obrigações legais e profissionais aplicáveis.
b) Gestão da relação com clientes e contactos profissionais
Incluindo resposta a pedidos de informação, gestão de contactos, reuniões e comunicações profissionais.
c) Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
Incluindo obrigações fiscais, contabilísticas, de prevenção do branqueamento de capitais e outras obrigações aplicáveis à Sociedade.
d) Gestão administrativa e financeira
Incluindo faturação, cobrança, gestão contratual e arquivo.
e) Recrutamento
Os dados fornecidos no âmbito de candidaturas serão tratados para efeitos de avaliação, gestão e acompanhamento dos processos de recrutamento e seleção.
f) Comunicação e divulgação de conteúdos jurídicos
Quando aplicável e nos termos legalmente permitidos, poderemos utilizar dados de contacto para o envio de informação jurídica, publicações, newsletters ou comunicações relacionadas com a atividade da Sociedade.
g) Gestão e segurança do website
Incluindo a manutenção, segurança e melhoria do website, bem como a análise da sua utilização, nos termos definidos na Política de Cookies.
6. Qual o fundamento jurídico para o tratamento?
O tratamento dos dados pessoais realizado pela TdF poderá ter como fundamento jurídico, consoante o caso:
• A execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais;
• O cumprimento de obrigações legais a que a Sociedade esteja sujeita;
• O prosseguimento de interesses legítimos da Sociedade ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados;
• O consentimento do titular dos dados, quando este seja necessário.
Quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até esse momento.
7. Durante quanto tempo conservamos os dados?
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o período exigido por lei.
Os prazos de conservação poderão variar em função da natureza dos dados e da finalidade do tratamento, designadamente em função de:
• Obrigações legais e regulamentares aplicáveis;
• Necessidades de arquivo e documentação;
• Prazos de prescrição e exercício ou defesa de direitos;
• Duração da relação contratual ou profissional;
• Necessidade de gestão de processos judiciais ou extrajudiciais.
Findo o período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja necessária para cumprimento de uma obrigação legal ou para exercício ou defesa de direitos.
8. A quem podemos comunicar os dados?
A TdF poderá comunicar dados pessoais a terceiros quando tal seja necessário para a prestação dos serviços, para cumprimento de obrigações legais ou para prossecução das finalidades identificadas nesta Política.
Poderão, designadamente, ser destinatários dos dados:
• Tribunais e outras entidades públicas;
• Autoridades administrativas e regulatórias;
• Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Entidades com as quais a Sociedade tenha de interagir no âmbito dos serviços prestados;
• Prestadores de serviços que atuem por conta da Sociedade, designadamente nas áreas de tecnologia, alojamento, manutenção informática, arquivo ou outros serviços de suporte.
Sempre que os dados sejam tratados por prestadores de serviços em nome da TdF, serão adotadas as medidas adequadas para assegurar que o tratamento é realizado em conformidade com a legislação aplicável.
A TdF não vende nem disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins de comercialização autónoma dos mesmos.
9. Transferências internacionais de dados
Sempre que, no âmbito da utilização de determinados serviços tecnológicos ou ferramentas de suporte, possa ocorrer uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a TdF assegurará que essa transferência é realizada nos termos previstos no RGPD e na legislação aplicável.
10. Segurança e confidencialidade
A TdF adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados e contra outras formas de tratamento ilícito.
A proteção da informação é particularmente relevante no exercício da advocacia, estando a Sociedade e os seus advogados sujeitos aos deveres de confidencialidade e sigilo profissional aplicáveis.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança ou transmissão de informação através da Internet pode garantir segurança absoluta.
11. Quais são os seus direitos?
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, consoante as circunstâncias, exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso
Obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e às informações legalmente previstas.
Direito de retificação
Solicitar a correção ou atualização de dados pessoais incorretos ou incompletos.
Direito ao apagamento
Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos casos previstos na lei.
Direito à limitação do tratamento
Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas situações previstas legalmente.
Direito de oposição
Opor-se a determinados tratamentos dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
Direito à portabilidade
Quando aplicável, receber os dados pessoais que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.
Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento se baseie no consentimento, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.
O exercício destes direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação aplicável, nomeadamente quando o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos.
12. Como pode exercer os seus direitos?
Os pedidos relativos ao exercício dos direitos acima indicados poderão ser enviados para:
E-mail: tdp@tdf.pt
Morada: Rua Pedro Homem de Melo, n.º 55, 7.º Andar, 4150-599 Porto
A TdF poderá solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente, sempre que tal seja necessário para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.
Responderemos aos pedidos nos prazos previstos na legislação aplicável.
13. Direito de apresentar reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt
14. Cookies
O website da TdF utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de utilização e, quando aplicável, analisar a utilização do website.
A informação detalhada sobre os cookies utilizados e sobre a forma como podem ser geridos encontra-se disponível na nossa Política de Cookies.
15. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, nomeadamente em função de alterações legislativas, regulamentares ou da forma como tratamos os dados pessoais.
A versão mais recente estará sempre disponível no website da TdF.